Você sabia que é possível transferir pontos da sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de maneira legal?
Atualmente, pelo Código de Trânsito Brasileiro, se o condutor tiver duas infrações gravíssimas pode perder sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A tolerância é de até 40 pontos, porém há alguns critérios estabelecidos, de acordo com a natureza da multa.
A não observação dessas regras pode levar à perda da CNH, o que significa para muitos motoristas, a perda da mobilidade pessoal. A situação é ainda pior quando a infração não foi praticada por ele.
Se não sabe como proceder nesses casos, continue a leitura que vamos lhe mostrar o caminho.
Mas, eu posso transferir os pontos da CNH?
Pela lei, a resposta é: sim. É permitido transferir pontos de uma CNH para outra quando o condutor que cometeu a infração de trânsito não é o titular do veículo envolvido. Isso porque, o proprietário do veículo é inicialmente o responsável pelas multas.
Desse modo, você deve pensar duas vezes antes de emprestar seu veículo para terceiros. Por outro lado, deve ter a responsabilidade de assumir os pontos se foi penalizado enquanto dirigia um veículo que não é seu.
Passo a passo
Para a transferir os pontos, primeiramente é feita a identificação de quem cometeu a penalidade. Nos sites oficiais dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) é possível obter formulários que devem ser preenchidos em comum acordo entre os envolvidos.
Os documentos exigidos são: CNH, comprovante de endereço de ambas as partes, CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo) e o formulário de identificação do motorista infrator assinado.
Em seguida, com os documentos citados acima, dirija-se até o Detran que emitiu a infração e protocole o pedido de transferência. Se aprovado, os pontos serão transferidos para a CNH do motorista que desrespeitou a legislação.
Ocasionalmente, o órgão de trânsito pode exigir audiências ou provas adicionais antes de aprovar o pedido.
Meios alternativos para transferir pontos da CNH
Há também alguns caminhos mais simples de se fazer a transferência de pontos da sua CNH, como o uso de aplicativos móveis ou serviços online.
Aplicativos móveis
Baixe o aplicativo oficial do Detran do seu estado pela Play Store ou Apple Store e navegue até o menu “infrações”. Depois, encontre a multa que deseja transferir pontos e indique um novo condutor.
Você pode enviar os documentos pelo próprio app, usando a câmera do celular. Por fim, aguarde notificação para saber se o órgão aceitou o pedido.
Serviços online
A transferência de pontos por meio dos serviços online é feita de maneira idêntica ao uso dos aplicativos. Porém, em vez de baixar a plataforma no celular, o condutor entra no site oficial do Detran do seu estado e cria uma conta – caso ainda não tenha uma.
Use o botão “transferência de pontos” ou “indicação de condutor” para iniciar o procedimento. Preencha os formulários online e faça upload dos documentos digitalizados.
Via Correios
Da mesma forma que o procedimento pessoal, é possível enviar os documentos pelos Correios. Baixe o formulário específico para transferência de pontos de sua CNH e junte aos documentos de identificação do veículo e do proprietário. Por último, coloque dentro de um envelope e envie para o endereço fornecido pelo Detran.
O acompanhamento pode ser feito pelo código de rastreio.
Atenção
Por fim, fique atenção aos prazos para transferência de pontos, que é em média de 15 dias. Logo após esse período, o proprietário recebe os pontos referentes à infração. Geralmente, a multa traz a informação desse prazo.
E, por fim, antes que você queira se livrar de pontos adquiridos, lembre-se que a transferência para outro condutor que não era o motorista real no momento da infração é crime.
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